Diz-se por aí que uma entidade toda poderosa de fiscalização e zelo pelas condições de segurança, higiene e legalidade para protecção do cidadão comum, veio numa fúria e fechou uma casinha de copiar folhas, num estabelecimento de ensino superior em Lisboa.
Diz-se, ninguém tem a certeza, podem ser apenas boatos ; mas é muito mais fixe chegar a casa e dizer : “ A coisa das fotocópias foi fechada pela ASAE “, dá um ar de importância e transmite a ideia de que se passam grandes coisas, do que praguejar “ Sorte a minha, que está fechado por motivos de força maior ”, que era o que dizia no aviso improvisado na porta.
Já para não falar na comicidade e ironia da situação, uma escola onde se ensinam valores que regem o ordenamento, onde se ensina o funcionamento da judicatura que se quer livre de corrompimentos e fraudes, é exactamente a mesma escola que tem nas suas entranhas um poço de fazer asneiras e defraudar os direitos de autor .
Obviamente, a legalidade e a sua defesa têm que ser assegurados e tal, defende-se o consumidor, o cidadão e também contribuinte, que não deve ser lesado, nem lesado pode ser também o Estado. Pois claro. Esqueceu-se ainda dos pobres estudantes, que recorrem as fraudes para não irem morar para baixo da ponte porque gastaram tudo em livros dos quais só precisam de saber 20 ou 30 páginas no seu todo. Havia que proteger quem precisa de poupar e por isso manda fotocopiar livros ; disso ninguém se lembra. Mas, enfim, há que defender a legalidade.
Onde está a legalidade? Deve ter fugido com a ironia, que jorra ilegalidade a potes no local onde se ensina o basilar das pretensões do amanhã.
6 comentários:
O problema é que os direitos de propriedade intelectual também têm uma função social, e estão submetidos a um princípio de utilidade social (e não só de protecção dos direitos de exclusivo)... Essas entidades fiscalizadoras que protegem certos direitos de exclusivo conseguem interpretar as leis da maneira mais gravosa para o "lesante" de modo a impressionar a populaça com as "grandes inspecções" que normalmente não dão lugar a perseguição penal ou outro tipo de sanção ou porque essas acções não são devidamente fundamentadas ou são fundamentadas por interpretações obtusas da lei. Mas a culpa não é só delas. Há certos governos nacionais que transcrevem directivas que deviam ser transpostas, com prejuízo para nós.
Só tenho mesmo pena é que quem apregoa tanto os beneficios que a entidade trouxe nao veja tambem o exagero me que se caiu com tanta perseguicao. Criou-se uma especie de ditadura de higiene e rusga, um exacerbado apego ao que deveria estra feito em vez do que esta efectivamente feito. Nao tardará mt que ate na propria casa de banho tenha que ter as loicas sanitarias em aluminio.
Gosto especialmente quando a autoridade de inspecção ameaça encerrar uma gráfica porque os degraus de mámore que conduzem à gerência não são "rebarbados".
Era a esse tipo de ditadura de higiene e rusga, de exagero e perseguição a que me referia...
Engraçado como eu descobri isso apenas hoje! Decidi ir à papelaria mais perto tirar fotocópias de umas poucas de páginas e a cara de parva com que eu não fiquei quando o senhor, muito simpático, me diz que não me pode fazer esse favor, porque tinha medo de ser apanhado e levar uma valente multa!
Pronto... aqui está mais uma particularidade da excelente progressão do nosso país!
Assim caminha a humanidade. Já nao se está a salvo em lugar algum.
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