(Liberdade de consciência, de religião e de culto)
1. A liberdade de consciência, de religião e de culto é inviolável.
2. Ninguém pode ser perseguido, privado de direitos ou isento de obrigações ou deveres cívicos por causa das suas convicções ou prática religiosa.
3. Ninguém pode ser perguntado por qualquer autoridade acerca das suas convicções ou prática religiosa, salvo para recolha de dados estatísticos não individualmente identificáveis, nem ser prejudicado por se recusar a responder.
4. As igrejas e outras comunidades religiosas estão separadas do Estado e são livres na sua organização e no exercício das suas funções e do culto.
5. É garantida a liberdade de ensino de qualquer religião praticado no âmbito da respectiva confissão, bem como a utilização de meios de comunicação social próprios para o prosseguimento das suas actividades.
6. É garantido o direito à objecção de consciência, nos termos da lei. ,
Constituição da República Portuguesa
Quer dizer que o Estado é laico, que não tem religião oficial, que não há imposição de religião aos cidadãos, que cada um é livre de professar o que bem entender, o Estado não se imiscui em nada que diga respeito a crenças de cada um.
Muito bem, muito bonito, democrático e tal.
Estado laico.
Cabimento do feriado hoje celebrado?
Obviamente que todas as razões são boas para não ir trabalhar, ficar na cama até o sol ir bem alto, encafuar-se num centro comercial com mais 500 mil pessoas.
Mesmo assim, qual é o sentido que isto faz?
8 comentários:
Ui, que esta foi forte
Achais?
É a História e a Cultura... lol. Afinal de contas ainda somos um país onde há uma maioria de cidadãos católicos. Já pareces o Prof. Vital Moreira :)
Oh agora corei!Eu como o Vital Moreira?! Elogio rasgado! lol
Lá porque a maioria tem crenças, quem dizer que o Estado esqueça, no fundo, o que é o seu papel, de não deixar deturpar o que diz o livrinho fundamental?
Achei piada porque essa tua cruzada contra os símbolos religiosos (apesar de eu já a conhecer), também aparece em muitos textos do Mestre Coimbrão. lol
Se vires bem, o texto constitucional não proíbe a adopção de um calendário que contenha feriados religiosos, que no fim de contas estão enraizados na nossa cultura.
Muitos deles estão até conotados com lendas relativas à formação da nacionalidade e outros momentos da nossa História. (Quando essas lendas surgiram é outro problema)…
Olha que a Patuleia começou por causa de ideias dessas, junta ao descontentamento do povo o fim de um dia de descanso. Isso é pólvora! Os da minha zona armavam logo um exército com enxadas e armas de caça... lol
Muita verdade no que dizes, não há de facto proibicao alguma na CRP de adopcao de simbolos religiosos ou de calendario com a mesma ideia por base, mas a questao nao permanece? O EStado, que aplica e faz aplicar a lei fundamental, nada mais deveria fazer do que servir de guardiao ( n é para isso que serve??) a que simbolos que, sim sr, da crenca da maioria da sociedade, mas não das minorias,
tenham que ser escarrapachados em salas de aula, influenciando as mentes das criacinhas indefesas, deixando influenciar por uma cultura que pde nem ser a delas. Podiamos ter outros simbolos religiosos nas salas, outros feriados, nao substitui los ou desprezar o aspecto historico da coisa, mas, como dizer?, transmitir uma especie de imparcialidade na materia que claramente nunca houve. Não estou a dizer para se queimarem simbolos, atira los pela janela fora, ou deixar de haver feriado da nossa senhora à 2a feira que tanto jeito da, não m interpretem mal os extremistas que lerem isto, mas o Estado existe para garantia dos cidadaos, certo? A imparcialidade tambem pode servir como garantia neste caso, é um direito de todos, mesmo dos catolicos.
Aqui vai A seca:
Não sei se percebi bem os argumentos expendidos mas, se os percebi, não concordo, em parte, com eles... (lol)
A única coisa com a qual concordo é com o facto de muitas crianças serem obrigadas a terem Educação Moral e Religiosa Católica ou uma outra disciplina com nome diferente (para “garantir” o laicismo mas que é leccionada por teólogos católicos ou padres, normalmente (pelo menos no caso que eu conheço) nomeados por Bispos ou pelos Cabidos das dioceses para trabalhar nessas escolas (Públicas).
Quanto aos símbolos religiosos nas salas de aula, na minha sala da escola primária havia-os! Ali, contudo, não havia dissidências ou heterodoxias religiosas. Todos na aldeia, inclusive a minha pessoa, eram aquilo que eu gosto de chamar (na esteira do Senhor Bispo de Cusa) católicos idólatras. Acho que hoje já não acontece, e ainda bem (não porque as pessoas sejam filosófica e teologicamente mais esclarecidas mas porque menos ao espiritual.)
Também já devem ter retirado a cruz que estava por cima do quadro! Também sou contra este tipo de manifestação!
Agora a parte mais “interessante”, que é a do desacordo.
Por muito que eu goste dos equilíbrios e das harmonias parece-me que a tua ideia não é de aceitar. Uma coisa é a possibilidade de, ao abrigo da liberdade religiosa, aceitar que outros desenvolvam livremente a sua personalidade de acordo com as suas crenças ou os costumes dos seus. Aceitável e boa em si mesma desde que não prejudique a segurança nem ofenda os bens jurídicos fundamentais de um Estado de Direito Democrático (nomeadamente a liberdade, as religiões como verdades absolutas costumam ter problemas em lidar com a liberdade fora da “verdade”).
Outra coisa completamente diferente é aquilo que me pareceu que tu quiseste dizer. Não me parece admissível juntar numa sala de aula (por exemplo) um crucifixo, uma seta a apontar para Meca ou uma meia-lua, uma estrela de David… Quem as quiser ver tem-nas em casa. Não me parece que os lugares públicos possam passar a ter um expositor de amuletos e símbolos à vontade do crente.
Os símbolos católicos, a meu ver são admissíveis porque a nossa cultura está, em grande parte, fundada no cristianismo. Não digo, contudo, que não admito, em nome da liberdade religiosa (e também do multiculturalismo que também faz parte das nossas raízes – olha a praça do Campo Pequeno e a Mouraria v.g.) que não possam/devam ser construídos monumentos que sirvam ao culto de outras religiões.
Acho que não adulterei o teu pensamento, se o fiz não foi propositadamente nem com fins meramente retóricos… lol
Lol, muito bem, muito bem, aprecio grandemente o contradotório, e apesar de não chegar aos calcanhares de tamanha retórica, deixa-me concordar com algumas partes, esclarecer outras e ainda disparar noutras direccoes ( isto é uma intervencao à MRS )
Todo o mérito para quem se lembrou de tirar as cruzes das salas de aula das escolas primarias, na minha tambem havia, tambem nos era enfiado pelos olhos dentro, mas eu venho de uma terra em que cruzes e religiao bem podiam ir la para a terra deles, nao faziam qualquer diferenca. Bem diferente já é a questao do ensino de EMRC nas escolas publica, sendo opcional, a liberdade e o respeito pelo laicismo, pela imparcialidade, em pricipio estar respeitada, so la vai quem entende, e vai no sentido de exercicio de um direito, o de expressar livremente a sua fé.
Esclarecendo um outro ponto, não pretendo que as escolas se transformem em expositores, como muito bem referiste que se tornariam num expositor de simbolos ; a minha ideia, sendo apenas isso, era apenas de transmitir igualdade no que a esta questao diz respeito, mesmo que isso nao esteja na genese da nossa cultura. Admito, no entanto, que tal ideia de igualdade ingenua da minha parte fosse dar aos tais museus de simbolos.
Discordancia total : EStado laico, estado sem religiao. Sem desprezo pela historia, pela cultura, tradicao, que sao sem duvida o que nos indentifica tambem, o EStado não tem que tomar partido nesta materia. Religiao diz respeito a cada um e as suas conviccoes, não tem que haver qq tipo de 'oficialidade'. Deixam, pois, de fazer sentido, presenças de religiosos nas cerimonias oficiais, os feriados dao jeito, mas nao professam a religiao do estado que é nenhuma, e devia ser imparcial neste aspecto, nada de 'impingimentos' de qq especie, de influencia de qq especie, pela mao do estado qt a religiao, estado esse que é o primeiro a dizer, na CRP, que é laico. Se-lo-a o primeiro a fazer? Por enquanto nao.
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